O Comitê PopRuaJud do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) dará continuidade, em agosto, às ações do projeto interinstitucional que visa à atualização documental e ao acesso a benefícios previdenciários e assistenciais para pacientes do Hospital Nina Rodrigues.
A iniciativa reúne diversos órgãos públicos para assegurar a regularização documental e ampliar o acesso a direitos sociais de pessoas potencialmente elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A programação começa no dia 10 de agosto, com a conclusão dos laudos médicos dos pacientes atendidos. No dia 12, às 8h30, serão entregues certidões de nascimento e emitidas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN), em ação conduzida pelo PopRuaJud, Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e Instituto de Identificação (IDENT).
No dia 24, às 14h30, serão entregues as carteiras de identidade emitidas e haverá atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) para formalização de requerimentos administrativos do BPC.
A iniciativa integra o plano de trabalho interinstitucional para promover a regularização documental dos pacientes, fortalecer sua autonomia e garantir acesso às políticas públicas, contribuindo para a desinstitucionalização e reinserção social.
