O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza, a partir desta sexta-feira (7), uma programação especial em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa, coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e pela Ouvidoria da Mulher, busca ampliar o acesso da população à Justiça, fortalecer a rede de proteção e incentivar a denúncia e a prevenção da violência.
A abertura oficial ocorrerá na Praça Deodoro, em São Luís, a partir das 8h, com orientações à população. Durante todo o mês de agosto, serão realizadas ações educativas e de conscientização em diversas comarcas do estado, incluindo os municípios de Loreto, São Vicente Ferrer, Peritoró, Carutapera, Paraibano, São Raimundo das Mangabeiras, Esperantinópolis, Anajatuba, Lago da Pedra, Viana, São Bento, São João dos Patos, Penalva, Bequimão, Pastos Bons, Passagem Franca, Bom Jardim e Pio XII.
A programação inclui distribuição de materiais educativos, orientações sobre violência doméstica e familiar, sensibilização da comunidade e atendimento às mulheres interessadas em solicitar Medidas Protetivas de Urgência on-line, com apoio da Ouvidoria da Mulher. Também serão divulgados os canais de denúncia, como o Ligue 180, a Polícia Militar (190) e as medidas protetivas on-line.
Entre os dias 12 e 15 de agosto, será realizado o Projeto Comunidade Integrada. O encerramento está previsto para 31 de agosto, na Galeria do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, em São Luís.
As ações integram a Agenda 2030 do Poder Judiciário, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 05 (Igualdade de Gênero) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Brasil iniciou 2026 com cerca de 1,4 milhão de processos de violência doméstica em tramitação. No Maranhão, o TJMA alcançou o 3º lugar nacional no julgamento de processos de feminicídio e o 8º lugar no julgamento de processos de violência doméstica, refletindo o esforço para dar respostas mais rápidas às mulheres em situação de violência.
