A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) abriu inscrições para o projeto “Meu Pai Tem Nome”, que oferece reconhecimento de paternidade gratuito. O mutirão ocorrerá no dia 15 de agosto, em São Luís, e o pré-agendamento deve ser feito entre 1º e 10 de agosto.
O projeto, idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), visa combater o sub-registro de paternidade e garantir direitos como pensão alimentícia, herança e assistência à saúde. A Defensoria atua como facilitadora para que o vínculo legal e afetivo seja estabelecido.
Os interessados devem comparecer à sede da DPE/MA, na Avenida Júnior Coimbra, s/n, Renascença II, ou ligar para (98) 99181-2373. No dia do mutirão, serão realizados exames de DNA gratuitos em casos de dúvida sobre a paternidade, com coleta voluntária de material genético.
Caso a mãe não tenha contato amigável com o suposto pai, a Defensoria pode expedir uma carta-convite para que ele compareça voluntariamente ao mutirão. O projeto também será levado aos núcleos regionais do interior, com cronogramas que podem variar.
O reconhecimento de paternidade formaliza a responsabilidade parental e assegura proteções legais, além de ter impacto socioafetivo e psicológico na construção da identidade da pessoa.
