A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou os prefeitos de todo o país para uma Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá entre os dias 11 e 24 de agosto, em formato híbrido (presencial e remoto). O objetivo é deliberar sobre a autorização para que a entidade represente os municípios em uma ação coletiva contra a União, visando revisar dívidas previdenciárias e suspender descontos indevidos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O edital de convocação foi publicado no site da CNM. A pauta principal é a autorização para a CNM atuar na Ação Coletiva Civil Ordinária n. 1065144-20.2020.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação busca aplicar a Lei 13.485/2017, que permite o encontro de contas entre o que o município deve e o que tem a receber da Previdência, além de suspender retenções indevidas no FPM.
De acordo com a CNM, a Justiça autorizou a inclusão de novos municípios na ação, mas é necessária autorização expressa do chefe do Executivo municipal. A entidade recomenda que os prefeitos votem “sim” na assembleia, pois, se deferida a liminar, há possibilidade de suspensão imediata da retenção de 1% da média mensal da receita corrente líquida do ano anterior no FPM.
Além da assembleia, a CNM promove, nos dias 11 e 12 de agosto, a Mobilização Municipalista, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar propostas que fortaleçam o caixa dos municípios. A intenção é garantir a aprovação de emendas à Constituição antes das eleições de outubro.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou sobre a gravidade da situação financeira dos municípios: “É essencial a presença dos gestores em Brasília para que o Congresso se sensibilize com a situação dos Municípios. Só quem vive essa realidade no dia a dia sabe da dificuldade para fechar as contas. Nunca vi um cenário tão grave quanto o atual para as finanças públicas municipais. O impacto de propostas que aumentam pisos salariais e outros benefícios sem estabelecer de onde virá os recursos é bilionário. Esse cenário coloca em risco a oferta de serviços públicos para a população”, alertou.
