No segundo dia da Mobilização Municipalista em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou apoio dos prefeitos para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016. A proposta permite que entidades de representação municipal possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
No dia anterior, Ziulkoski se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes partidários para discutir a pauta municipalista. A PEC é considerada essencial para combater as pautas-bomba, que aumentam as despesas municipais sem indicar fontes de recursos.
O presidente da CNM destacou a resistência de alguns parlamentares a propostas que, embora populares, comprometem a sustentabilidade das contas públicas. “Essa dinâmica é perversa e só haverá solução se houver consciência em cada Município”, afirmou.
Além da PEC 253/2016, outra prioridade da mobilização é a aprovação do adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. A PEC 25/2022 propõe um repasse adicional de 1,5%, enquanto a PEC 231/2019, que tramita em conjunto, estabelece 1%. A comissão especial da Câmara já aprovou o adicional de 1%, incluindo repasses extras para as regiões Sul e Sudeste.
Ziulkoski afirmou que a CNM continuará monitorando o cenário legislativo e que uma nova mobilização será organizada após as eleições nacionais.
