O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA) está com inscrições abertas para o II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente. Magistrados e magistradas que tenham proferido decisões que promovam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado podem inscrevê-las até o dia 20 de setembro, através de um formulário eletrônico.
O concurso visa reconhecer a importância do Poder Judiciário na proteção ambiental e as implicações práticas de suas decisões. As inscrições são válidas para decisões proferidas em processos judiciais nas esferas de primeira e segunda instâncias, tanto monocraticamente quanto por órgãos colegiados.
As decisões devem ter sido emitidas entre 1º de janeiro de 2024 e 16 de julho de 2026, data de publicação do edital. Os magistrados poderão inscrever suas decisões em sete categorias, incluindo temas como direitos de comunidades tradicionais, mudanças climáticas, poluição atmosférica e gestão de resíduos sólidos.
A seleção das decisões levará em conta a correlação entre a fundamentação do ato judicial e os princípios constitucionais de proteção ambiental, além da relevância coletiva do ato. Um ato judicial será premiado em cada categoria, e os vencedores receberão um certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma cerimônia solene.
