No dia 7, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, participou de uma inspeção no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado. A ação teve como objetivo verificar o acesso dos passageiros aos veículos de transporte por aplicativos.
A inspeção faz parte de uma Ação Civil Pública proposta pelo Procon-MA contra empresas como Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e 99 Tecnologia Ltda. O MPMA atua como fiscal da ordem jurídica, acompanhando a demanda e buscando soluções que garantam a proteção dos consumidores que utilizam o aeroporto e os serviços de transporte por aplicativo.
A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destacou que “o MPMA vem contribuindo com a proposição de medidas e soluções destinadas ao aprimoramento da organização dos espaços de embarque e desembarque, da informação prestada aos passageiros, da sinalização e das condições de acessibilidade”.
A inspeção teve como foco as condições dos locais de embarque e desembarque, a sinalização e a acessibilidade para os consumidores. Durante a diligência, foram observadas melhorias já implementadas no aeroporto, mas as tratativas para um acordo judicial continuam em andamento.
Entre as melhorias discutidas estão a otimização do sistema de wayfinding, com sinalização mais clara e intuitiva, além de melhorias na identificação dos pontos de embarque e desembarque e na acessibilidade das rotas utilizadas pelos passageiros. Alineide Martins ressaltou que a atuação ministerial busca garantir que a solução consensual contemple a perspectiva do consumidor, assegurando direitos como informação adequada e segurança no ambiente aeroportuário.
