A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que apenas os Municípios com credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) podem aderir ao programa EquipaDH+ até o dia 21 de agosto. O programa visa fornecer recursos para estruturar órgãos locais de direitos humanos.
O prazo para solicitar o credenciamento encerrou em 10 de agosto, e as análises foram concluídas em 17 de agosto. Os Municípios que passaram por essa etapa devem verificar a situação do credenciamento diretamente no sistema.
Com o credenciamento aprovado, os Municípios podem acessar os Chamamentos Públicos disponíveis e formalizar sua adesão ao programa dentro do prazo estipulado.
O EquipaDH+ é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que busca fortalecer órgãos municipais, estaduais e distritais, como conselhos tutelares e de direitos humanos, além de melhorar a infraestrutura e ampliar a capacidade de atendimento à população vulnerável.
