Entre os dias 17 e 21 de agosto, comarcas do Maranhão realizaram ações da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção, com o objetivo de divulgar o direito de mães que desejam entregar seus filhos para adoção de forma livre e consciente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As atividades, apoiadas pela Corregedoria Geral da Justiça, contaram com a participação de juízes, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, em palestras, rodas de conversa e reuniões de alinhamento institucional.
Em Penalva, a juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo abordou o tema na abertura da IX Semana do Bebê, destacando a importância do acolhimento sem julgamentos e da orientação adequada às gestantes. “A atuação conjunta e consciente dos profissionais da saúde, assistência social e de toda rede de proteção é fundamental para combater preconceitos e desinformações, garantindo a proteção integral das gestantes e priorizando o superior interesse da criança”, afirmou.
Na comarca de São Raimundo das Mangabeiras, a juíza Talita Myreia A. Camilo conduziu rodas de conversa com coordenadores do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e profissionais de saúde, reforçando que a decisão deve ser tomada de forma “livre, responsável e consciente”.
Em Poção de Pedras, uma roda de conversa no Hospital Municipal Luís Sá Costa contou com a participação do juiz Paulo Sérgio S. de Queiroz e da tabeliã Rossana Privado Rodrigue, além de relatos de mães que passaram pelo processo de adoção.
Santa Quitéria realizou panfletagem e fixação de cartazes, além de alinhar o fluxo de atendimento entre Judiciário, Saúde, Assistência Social e Defensoria Pública. A juíza Gabriela Dantas destacou a sensibilização dos profissionais para uma escuta qualificada e o conhecimento das garantias legais, como o prazo de 10 dias para retratação após a sentença.
Em Imperatriz, o juiz José Francisco de Souza Fernandes lançou a campanha no Fórum, com palestras para agentes comunitários de saúde em Governador Edison Lobão e Davinópolis, e encerramento na Faculdade Ceuma. Joselândia também promoveu orientações em palestras e distribuição de materiais informativos, incluindo o termo judiciário de São José dos Basílios.
