O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na última sexta-feira (21/8), uma palestra on-line em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento, transmitido para 50 shoppings de 15 estados brasileiros, reuniu mais de 150 participantes e integrou a programação do Agosto Lilás.
A palestra, intitulada “20 anos da Lei Maria da Penha: da invisibilidade da violência à proteção das mulheres”, foi ministrada pela juíza Lúcia Helena Heluy, titular da 2ª Vara da Mulher de São Luís. A magistrada abordou os avanços conquistados desde a criação da Lei nº 11.340/2006 e os desafios para garantir a proteção das mulheres em situação de violência.
Durante o encontro, foram apresentados dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam cerca de dois pedidos de medidas protetivas por minuto no Brasil. No Maranhão, até junho deste ano, foram registradas 7.061 medidas protetivas. “O nosso maior desafio hoje é conscientizar, é empoderar essa mulher para que ela consiga acessar o sistema de Justiça para ter a proteção”, afirmou a juíza.
Lúcia Helena explicou que a violência doméstica pode ocorrer de forma progressiva, começando com microviolências que acabam sendo naturalizadas. “A violência sofre um escalonamento, começa com coisas simples, agressões simples, microviolências, mas ela pode sim evoluir”, alertou. A magistrada destacou que fatores como ligação afetiva, esperança de mudança do companheiro, dependência econômica e medo de prejudicar os filhos podem dificultar o rompimento do ciclo de violência.
O Brasil iniciou 2026 com cerca de 1,4 milhão de processos de violência doméstica em tramitação, segundo o CNJ. No Maranhão, o TJMA alcançou o 3º lugar nacional no julgamento de processos de feminicídio e o 8º no julgamento de processos de violência doméstica, refletindo o esforço para dar respostas mais rápidas às mulheres.
A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e pela Ouvidoria da Mulher, órgãos responsáveis por desenvolver políticas e ações educativas de prevenção e combate à violência de gênero, em consonância com as diretrizes do CNJ.
