O Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), ligado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou um novo artigo técnico que analisa os impactos da Reforma Tributária nas finanças locais. O texto, intitulado “O orçamento municipal e o IBS: desafios para 2027”, foi publicado nesta segunda-feira (24/08) e traz orientações para que os gestores municipais se adaptem à transição do ISS para o IBS.
De acordo com a publicação, o próximo ano será um marco na arrecadação municipal, com a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O artigo destaca a necessidade de revisão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para evitar riscos na receita e garantir a governança fiscal.
O autor do artigo, o auditor fiscal Willian Kreutzfeld, de Pomerode (SC), detalha as regras de transição e o papel do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) na arrecadação e distribuição dos recursos. Para empresários e trabalhadores locais, a mudança pode afetar a carga tributária e os serviços públicos, exigindo atenção redobrada dos municípios.
A CNM reforça que os secretários de finanças e fazenda precisam se preparar com antecedência para evitar surpresas no orçamento de 2027. O artigo completo está disponível no site da entidade.
