O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações para a opção pelo regime tributário em 2027, incluindo a atualização do Manual de Verificação de Pendências, conforme o Comunicado CGSN/SE 7/2026.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as administrações tributárias municipais para que acompanhem as orientações, especialmente sobre a atualização de pendências que podem interferir na análise dos pedidos de opção.
A nova versão do manual detalha o fluxo de envio de arquivos pelos entes federados e orienta sobre como evitar inconsistências observadas em envios anteriores. O comitê recomenda que estados, Distrito Federal e municípios revisem seus fluxos de trabalho conforme as novas diretrizes.
Em 21 de agosto, a Secretaria-Executiva do CGSN publicou um roteiro com informações gerais sobre a opção para 2027, abordando verificação de pendências e procedimentos para empresas em atividade, além dos impactos do IBS e da CBS para os optantes.
Para esclarecer dúvidas, a CNM realizará o Bate-Papo CNM nesta sexta-feira, 28 de agosto, ao vivo no YouTube, com especialistas discutindo as atribuições e procedimentos dos municípios. Gestores e servidores poderão enviar perguntas nos comentários, que serão respondidas ao vivo.
