O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou participação na Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá de 5 a 9 de outubro de 2026 em todo o país. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a parceria dos Tribunais de Justiça estaduais.
No Maranhão, a ação será coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoop), em parceria com instituições financeiras, governo estadual e prefeituras. O objetivo é estimular acordos entre fisco, contribuintes e o Judiciário para reduzir a judicialização de dívidas tributárias.
A semana integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ n. 471/2022. Durante o evento, representantes de órgãos públicos, bancos e contribuintes poderão formalizar acordos, evitando a continuidade de processos e reduzindo custos para todas as partes.
As diretrizes para a atuação dos magistrados foram definidas pela Recomendação CNJ n. 120/2021, que orienta a priorização da via consensual. A realização anual da semana reforça essa prática e contribui para a modernização da Justiça tributária.
Interessados em participar devem buscar informações nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de suas cidades ou contatar o Nupemec/TJMA pelo WhatsApp (98) 2055 2283. O agendamento de audiências e a formalização de acordos poderão ser feitos diretamente por esses canais.
