O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma) convoca servidores não docentes da educação, ativos e aposentados, que ainda não aderiram ao Plano Geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) a aproveitarem a reabertura do prazo, que vai até 30 de dezembro de 2026.
A nova oportunidade foi garantida pela Medida Provisória nº 523/2025, permitindo que aqueles que perderam o prazo em 2012 possam optar pelo enquadramento no plano, instituído pela Lei nº 9.664/2012.
Para aderir, os servidores ativos devem procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-MA), onde poderão obter o Termo de Opção, informações sobre a documentação necessária e orientações sobre o processo. Já os aposentados e pensionistas devem apresentar o pedido junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), responsável pela análise e deferimento das solicitações.
“A adesão ao PGCE pode representar importantes avanços para os servidores não docentes da educação, proporcionando mais segurança na aposentadoria, consolidando os vencimentos e o fortalecimento dos direitos previdenciários”, enfatizaram as secretárias de Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, Maria Militana, Ana da Graça e Regina Nogueira.
Segundo Fábio Orlan, presidente em exercício do Sinproesemma, a reabertura do prazo é uma oportunidade importante para que os servidores não docentes regularizem sua situação funcional e tenham acesso aos direitos previstos no plano de carreiras.
