A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está se preparando para reiniciar a auditoria que investiga pendências no pagamento de contribuições previdenciárias na Câmara Municipal de São Luís. Os auditores terão um prazo de 30 dias para apresentar os resultados, conforme portaria divulgada esta semana.
A auditoria se concentra nos dados fornecidos pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que indicam uma dívida de R$ 9,77 milhões em contribuições patronais não quitadas. O TCE irá verificar os pagamentos realizados pela Câmara, os valores não repassados e as ações tomadas para regularizar as pendências.
O IPAM, que solicitou a auditoria, enfatiza a necessidade de regularização dos valores em aberto e a prevenção de novas dívidas. Ao final da auditoria, o Tribunal poderá identificar responsabilidades e determinar medidas para a regularização dos débitos, caso sejam encontradas irregularidades.
