O Projeto de Lei 3171/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a inclusão de informações sobre como denunciar maus-tratos a animais nas embalagens de produtos para alimentação animal.
A proposta, de autoria do deputado Messias Donato (União-ES), visa aumentar a divulgação dos canais oficiais de denúncia, já que muitas pessoas que testemunham situações de abandono e maus-tratos não sabem a quem recorrer.
“O projeto utiliza um meio de comunicação de amplo alcance e diretamente relacionado ao universo da proteção animal: as embalagens de produtos destinados à alimentação animal”, destacou o autor.
A mensagem deve ser clara e visível, podendo incluir um QR Code, com dimensões e formato definidos em regulamento. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
