O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inicia, de 28 de agosto a 28 de setembro, o período de inscrições para o procedimento de heteroidentificação destinado a pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) que residem no Estado e participarão do 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam) – edição 2026.2.
As inscrições devem ser feitas na plataforma Attende, da Ouvidoria do TJMA, conforme regulamentação do Edital EDT-COMDIV – 8/2026. Os candidatos devem fornecer dados pessoais e anexar documentos, incluindo o formulário de autodeclaração assinado, cópia de documento oficial com foto, uma foto colorida recente e comprovante de residência atualizado.
A foto deve ser clara, tirada em boa iluminação, com o cabelo solto e sem adereços, focando o rosto até os ombros. A imagem pode ser capturada por celular, desde que contenha a data de emissão.
Após o envio, um e-mail automático confirmará a solicitação. A falta de documentação ou o envio de arquivos ilegíveis resultará na não aceitação do requerimento.
O processo ocorrerá em duas etapas: a primeira será a análise das fotografias enviadas, com a lista dos aprovados divulgada até 8 de outubro. Aqueles que não tiverem a autodeclaração confirmada serão convocados para a segunda etapa, presencial, em São Luís, no dia 17 de outubro.
A Comissão usará critérios fenotípicos para a avaliação e não considerará documentos de procedimentos anteriores. O procedimento será filmado, e a recusa à filmagem resultará na inaptidão do candidato.
Candidatos com autodeclaração não confirmada poderão recorrer entre 21 e 23 de outubro, com decisão final publicada até 29 de outubro.
