A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nesta sexta-feira (28), um curso sobre Conta Vinculada e Mitigação de Passivos Trabalhistas nos Contratos Administrativos, voltado para servidores, fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Ministrado por Fernando Antonio Carvalho Marques, coordenador de Programação e Execução Financeira do TJMA, o curso teve como objetivo aprimorar as competências dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos que envolvem mão de obra dedicada.
Durante a capacitação, foram discutidos os fundamentos legais da conta vinculada, incluindo a Resolução CNJ nº 651/2025 e a Portaria-GP nº 148/2023, além das responsabilidades dos gestores e fiscais. O conteúdo abrangeu ainda procedimentos de retenção, depósito e liberação de recursos, identificação de riscos operacionais e análise de situações práticas.
Fernando Marques destacou que a conta vinculada é uma ferramenta crucial para a prevenção e controle na administração pública, assegurando a proteção tanto da Administração quanto dos direitos dos trabalhadores. Ele enfatizou que uma boa execução financeira é fundamental para evitar responsabilizações aos fiscais e garantir a plena prestação dos serviços.
A supervisora de Governança e Planejamento do TJMA, Thaise Souza, ressaltou a importância da capacitação para o aprimoramento técnico da fiscalização contratual, enfatizando a relevância da abordagem prática no curso. Ela destacou que o monitoramento rigoroso dos recursos é essencial para mitigar riscos jurídicos e assegurar o pagamento correto dos encargos aos colaboradores.
