O Projeto de Lei 2021/26 propõe que as companhias aéreas obtenham autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para substituir aeronaves de grande porte por modelos menores em rotas regionais.
O deputado licenciado Leo Prates (BA), autor da proposta, afirmou que a troca abrupta de aeronaves prejudica o turismo e a economia. De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar um plano de contingência com antecedência mínima de 60 dias.
“Empresas aéreas devem ser impedidas de utilizar o downgrade operacional como estratégia puramente financeira em detrimento da conectividade, devendo manter a capacidade da aeronave condizente com a demanda regional”, destacou Prates.
Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a nova regra será aplicada a rotas consolidadas, ou seja, aquelas com operação regular e taxa de ocupação superior a 70% nos últimos 12 meses. O texto prevê multas administrativas para as companhias que não cumprirem as novas regras de transição.
A companhia que infringir a norma será obrigada a garantir a reacomodação dos passageiros afetados pela redução da oferta de lugares. Além disso, a Anac poderá impor restrições na malha aérea como consequência de infrações.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
