A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), a Medida Provisória 1366/26, que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo e taxistas. A MP agora segue para o Senado.
O texto, que foi aprovado com projeto de lei de conversão da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), também incorpora dispositivos da Medida Provisória 1359/26, que destina até R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos com critérios de sustentabilidade. A MP 1359/26 é válida até o dia 15.
A relatora destacou que a medida visa atender a necessidade de inclusão e sustentabilidade, permitindo que o programa tenha investimento do governo federal para dar continuidade ao Mova Brasil.
Entre as principais mudanças, está a autorização para financiamento de infraestrutura e renovação da frota do transporte urbano. O foco do governo é facilitar a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores de aplicativo.
O projeto também estabelece um sistema de pagamento flexível, permitindo parcelas variáveis durante o financiamento, e limita o acesso à linha de crédito a um veículo por motorista ou cooperado. Além disso, permite o financiamento de adaptações para motoristas com deficiência e segurança para mulheres motoristas.
As operações serão geridas pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que poderão habilitar outros agentes financeiros. O texto também prevê a transparência dos dados das operações e a elaboração de um relatório anual sobre o impacto social, econômico e ambiental da medida.
