A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para que empresas possam deduzir do Imposto de Renda as doações feitas a instituições que atuam na prevenção e combate ao câncer, assim como aquelas voltadas para a reabilitação de pessoas com deficiência. O novo prazo se estende até 2031.
A decisão foi tomada em Plenário na última segunda-feira (31) e se refere ao substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao Projeto de Lei 6231/19, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Os incentivos estão inseridos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). O relator enfatizou que a principal vantagem da medida é a possibilidade de direcionar mais recursos para instituições que complementam a rede de atendimento do SUS, melhorando a qualidade dos serviços e ajudando a reduzir desigualdades no acesso.
