Em ofício enviado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu a reprogramação do cofinanciamento federal para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).
O programa, coordenado pelo MDS, visa ampliar o acesso a oportunidades de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade. As ações incluem qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao microempreendedor individual.
No documento, a CNM informa que os Municípios participantes têm cerca de R$ 35 milhões disponíveis para as ações, conforme o Painel de Saldos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A Resolução CNAS/MC 49/2021 permite a prorrogação do Acessuas Trabalho até 2026.
A CNM solicita a extensão do prazo para a execução dos recursos ou, alternativamente, que o montante seja alocado no Bloco da Proteção Social Básica do SUAS, visando integrar o Acessuas Trabalho ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatiza a importância do programa para a proteção social e a integração ao mercado de trabalho, destacando a estagnação orçamentária da Assistência Social nos últimos anos.
O ofício também foi enviado a outros integrantes do MDS, incluindo a secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha, e o diretor do Departamento de Proteção Social Básica, Elias de Sousa Oliveira.
