A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1360/26 cancelou a reunião marcada para esta quarta-feira (2), onde seria votado o relatório da proposta.
A medida provisória visa reduzir as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, eliminando a necessidade de autorização de órgãos estaduais de trânsito e do Distrito Federal.
Além disso, a proposta dispensa o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Para o exercício da atividade, será exigida apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do uso de colete de segurança com dispositivos refletivos.
O presidente da comissão é o senador Weverton (PDT-MA) e o relator é o deputado Alfredinho (PT-SP). A MP 1360/26 perderá a validade em 15 de setembro, caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Uma nova reunião do colegiado pode ocorrer nesta quinta-feira (3).
