O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) entrou em vigor nesta sexta-feira (4), com o objetivo de incentivar a produção nacional de fertilizantes, aumentar a oferta e diminuir a dependência de importações no setor agropecuário.
A Lei 15.496/26 estabelece que, a partir de 1º de julho de 2027, pelo menos 2% dos fertilizantes comercializados no Brasil devem ser de origem nacional, com um aumento gradual para 10% até 1º de janeiro de 2037.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor do projeto, e a relatora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram a importância de reduzir a dependência do Brasil, que atualmente importa mais de 80% dos fertilizantes que utiliza. Tereza Cristina alertou que a segurança alimentar do país pode ser ameaçada por conflitos internacionais que afetam o suprimento de insumos.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será responsável por definir e monitorar o percentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, além de avaliar os resultados do programa anualmente.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerá financiamento para empresas do setor, desde que cumpram critérios de sustentabilidade e desenvolvimento local. No entanto, empresas do Simples Nacional e aquelas tributadas com base no lucro presumido não poderão participar.
O governo vetou a definição de fertilizantes como exclusivamente nacionais, considerando que isso conflita com a mistura de produtos importados. O programa também inclui novas fontes de fertilizantes, como remineralizadores e bioinsumos, que podem melhorar a qualidade do solo e a disponibilidade de nutrientes.
