A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, na manhã desta terça-feira (8), dois projetos de lei que visam valorizar os servidores e melhorar a rede municipal de educação durante a 14ª Sessão Ordinária.
O primeiro projeto, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, reconhece e inclui os Auxiliares de Educação que atuam na Educação Infantil no Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Imperatriz. O segundo, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.593/2015, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal Efetivo.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. O vereador Alcemir Costa (Podemos) destacou a importância de investir na educação e valorizar os profissionais da área, afirmando que “são esses profissionais que educam nossos filhos”.
O vereador Francisco Messias (PDT) também elogiou a aprovação, ressaltando que a medida atende a demandas históricas dos trabalhadores da educação. Ele mencionou que cerca de 161 servidores do magistério recebiam apenas um salário mínimo por uma jornada de 40 horas semanais, apesar de realizarem atividades semelhantes às dos professores titulares.
Messias também abordou a ampliação da jornada dos professores de 20 para 26 horas semanais, que impactará na remuneração dos profissionais. Com as novas regras, os servidores terão sua remuneração ajustada, promovendo maior equidade entre os educadores da rede municipal.
