Representantes da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público dos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA) e do Sindicato dos Professores e Professores Especialistas da Rede Municipal de Imperatriz (SINPESMI) utilizaram a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Imperatriz, na manhã desta terça-feira (8), para discutir o desligamento de professores e outros servidores públicos do município.
O desligamento ocorre após recomendação do Ministério Público Estadual, que solicitou a saída de mais de 700 servidores efetivos que continuavam em exercício após a aposentadoria, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Durante a sessão, a presidente da FETESPUSULMA, Eurami Reis, destacou que a Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Eurami afirmou que muitos dos servidores desligados são concursados, enquanto outros foram efetivados por já exercerem suas funções há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988. Ela argumentou que, considerando os direitos adquiridos, os desligamentos foram realizados sem prévia notificação, o que configuraria uma irregularidade.
A presidente também mencionou que a reforma da Previdência de 2019 estabeleceu regras para servidores aposentados até outubro daquele ano, permitindo a continuidade no serviço público em certas situações. Ela expressou preocupação com o impacto do desligamento em um grande número de professores, ressaltando a importância da educação para a comunidade.
A vice-presidente do SINPESMI, Apolônia Vieira, também se manifestou na Tribuna Popular, enfatizando os impactos físicos, emocionais e financeiros causados pelos desligamentos abruptos, que afetaram a renda necessária para as despesas básicas das famílias dos servidores.
O advogado da FETESPUSULMA, Vitor Diniz, defendeu que os servidores devem receber tratamento digno e que os procedimentos de desligamento respeitem a legislação, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele destacou que municípios vizinhos estão adotando práticas que garantem maior segurança jurídica aos servidores.
Diniz também observou que muitos servidores aposentados continuaram trabalhando devido a salários superiores aos benefícios previdenciários, o que os levou a permanecer ou retornar ao serviço. Ele mencionou casos de servidores com longos períodos sem repasses ao INSS.
“Queremos o contraditório e a ampla defesa, além do cumprimento do piso para os auxiliares de magistério”, afirmou o advogado, que reforçou a necessidade de assegurar os direitos dos servidores desligados e que os procedimentos estejam alinhados à legislação vigente.
Como alternativa, Vitor Diniz citou o município de Bequimão, onde uma decisão judicial determinou que os servidores que deveriam ser desligados passassem por um regime de transição, respeitando as normas legais aplicáveis.
