O Projeto de Lei 3046/26 propõe restrições ao uso da rolagem contínua, conhecida como infinite scroll, em redes sociais no Brasil. A proposta se aplica a plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos mensais ou que utilizem a rolagem de vídeos como recurso principal.
A limitação visa reduzir o uso compulsivo das redes sociais e proteger a saúde mental dos usuários. De acordo com a proposta, as plataformas devem interromper a rolagem contínua por 5 minutos após a exibição de 30 vídeos consecutivos durante uma sessão.
Durante a pausa, uma mensagem sobre saúde mental e uso responsável da tecnologia será exibida na tela, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde. Além disso, as plataformas deverão informar claramente quantos vídeos foram assistidos e quantos restam até a pausa obrigatória.
O autor do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a rolagem infinita foi criada para manter os usuários conectados por longos períodos, explorando vulnerabilidades psicológicas para aumentar a receita publicitária. Ele considera a regulação do infinite scroll uma medida de saúde pública.
As plataformas que não aderirem às novas regras poderão enfrentar punições que variam de advertências a multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões. Em casos de reincidência, a Justiça pode suspender temporariamente a rolagem contínua ou até o funcionamento do aplicativo no Brasil.
Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para financiar ações relacionadas à saúde mental no uso digital. As plataformas terão 180 dias para se adequar às novas normas.
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Comunicação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado.
