As eleições de 2026 trazem como uma das principais novidades a regulamentação do uso da inteligência artificial. A manipulação de áudios e vídeos, conhecida como deepfake, está proibida.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), detalhou as novas regras.
“Nós não proibimos o uso da inteligência artificial, mas é preciso deixar claro que o uso da inteligência artificial está sendo feito. O que a legislação fez foi estabelecer limites claros”, afirmou Geilza Diniz, ressaltando que tribunais eleitorais firmaram convênios com universidades para identificar o uso dessa tecnologia.
Quanto ao impulsionamento de conteúdos, a legislação permite que apoiadores manifestem seu apoio a candidatos, mas proíbe o uso de robôs e a propaganda negativa. “A Justiça vai analisar caso a caso e levar em consideração se houve um desequilíbrio do sistema democrático”, destacou a juíza.
Além disso, os candidatos estão proibidos de utilizar outdoors, realizar showmícios ou fazer telemarketing para contatar eleitores. O TRE-DF disponibilizou uma cartilha com orientações e informações sobre como denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal.
A campanha eleitoral se estende até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.
