Na última sexta-feira, 23 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu virtualmente com o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) para discutir a proposta “Nossa Reforma Orçamentária”. O diretor do CCiF, Nelson Machado, apresentou a iniciativa que visa modernizar o sistema orçamentário dos Municípios.
A proposta enfatiza a governança fiscal e sugere a adoção do regime de competência, a execução das programações orçamentárias e a validação das projeções de receita por instituições independentes. Além disso, prevê a possibilidade de execução de dotações não utilizadas no ano seguinte e a implementação de um Plano Plurianual (PPA) com horizonte móvel de quatro anos.
A CNM acredita que a reforma pode melhorar a gestão orçamentária e contábil, aumentando a transparência e permitindo comparações entre os Entes federativos. A proposta também visa alinhar a contabilidade ao orçamento, conforme as normas internacionais, e reduzir a pressão para gastos no final do exercício.
Durante a reunião, também foi abordada a questão do orçamento por modalidade de aplicação. A CNM está desenvolvendo subsídios para um projeto de lei complementar que visa alterar o art. 15 da Lei 4.320/1964, buscando simplificar os orçamentos municipais e padronizar a classificação de despesas.
A CNM reafirmou seu compromisso de trabalhar em conjunto com o CCiF para promover propostas que garantam mais transparência e segurança na gestão orçamentária dos Municípios.
