Pescadores artesanais da Praia do Boqueirão, em São Luís, conquistaram uma decisão judicial favorável após mais de 11 anos de disputa contra uma ação de reintegração de posse movida pela Vale S.A.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, defendeu a comunidade, demonstrando que a empresa não apresentou os requisitos legais necessários para a posse da área em questão.
A decisão, que transitou em julgado em 26 de outubro de 2026, confirma a improcedência do pedido da Vale, assegurando os direitos dos pescadores sobre a área que utilizam há décadas.
O processo teve início em 2015, quando a Vale buscou a reintegração de uma área que os pescadores utilizam como ponto de apoio. A DPE questionou a falta de comprovação da posse anterior e do esbulho alegado pela empresa, apresentando documentos que indicavam que parte da área pertence à União e que outra é classificada como bem público.
Durante a tramitação, foram apresentados registros que comprovam a utilização histórica do local pelos pescadores, incluindo a existência de ranchos de pesca desde 2005. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís julgou improcedente o pedido da Vale, e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
O defensor público Erick Railson Azevedo Reis destacou que a vitória representa uma conquista significativa para os pescadores e reafirma o compromisso da DPE/MA com a proteção dos direitos de comunidades tradicionais.
