No início da Mobilização Municipalista, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu aos prefeitos que intensifiquem sua atuação política para barrar a aprovação de pautas-bomba, que podem prejudicar as finanças municipais. Ele destacou que “nunca vi um quadro tão difícil como esse que estamos vivendo hoje”.
Ziulkoski mencionou que medidas como o piso do magistério e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e endemias podem gerar um impacto significativo nas contas das prefeituras, estimando que a implementação do piso custará R$ 8 bilhões, enquanto a PEC 14/2021 pode acarretar um gasto adicional de R$ 70 bilhões.
O presidente da CNM também alertou sobre mais de 80 propostas em tramitação no Congresso que podem afetar os cofres municipais. Ele enfatizou a necessidade de um esforço conjunto para garantir a segurança financeira dos Municípios.
Durante a mobilização, está prevista uma reunião entre Ziulkoski e o presidente da Câmara, Hugo Motta, além de um encontro com representantes da Presidência da República para discutir a redução da alíquota de contribuição municipal da Previdência nas áreas de saúde e educação, com um impacto estimado de R$ 5 bilhões por ano.
Entre as prioridades da mobilização estão a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que visam aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a PEC 253/2016, que propõe a representação institucional dos Municípios no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da PEC 253/2016, Hildo Rocha, defendeu a proposta como um meio de fortalecer a atuação municipalista. A CNM também foi aceita como amicus curiae em uma proposta de Súmula Vinculante no STF, que busca esclarecer o impacto fiscal de projetos que aumentem despesas.
