A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a inclusão de símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
De acordo com a proposta, as sinalizações devem representar deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. A prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e idosos permanece.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao projeto de lei original (PL 6967/25), de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Resende destacou que a proposta visa combater o estigma relacionado às deficiências, ampliando a compreensão sobre o tema.
Uma das inovações do substitutivo é a autorização para o uso de tecnologias digitais nas sinalizações. O relator ressaltou que isso pode ser mais eficiente para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência. Além disso, as punições para descumprimento da lei foram alteradas, iniciando com advertências educativas antes de sanções mais severas.
As placas físicas devem seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e o uso de recursos como código QR e audiodescrição é incentivado.
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando da aprovação dos deputados e senadores para se tornar lei.
