O juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, condenou quatro pessoas, incluindo o atual vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha, pelo desvio de R$ 4.591.976,23 dos cofres da Prefeitura de Governador Edison Lobão. A sentença foi proferida em 29 de julho e os condenados poderão recorrer em liberdade.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os recursos foram desviados por meio de fraudes em licitações que resultaram em contratos publicados em 31 de dezembro de 2012, último dia da gestão do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes. Foram utilizadas as empresas de fachada “Soares e Cruz” e “N&R Materiais de Construção”.
O MP apontou que o valor desviado ao longo de vinte meses, via transferências para a empresa de fachada sem a prestação de serviços, supera o total dos contratos supostamente celebrados, que era de R$ 1.919.924,60.
Foram condenados Raimundo Nonato de Araújo Soares, sócio majoritário da Soares e Cruz; Vanusa Altino Cruz, sócia e esposa de Raimundo; Edna Gonçalves P. de Moraes, tesoureira e então esposa do prefeito; e Boaz Bezerra Rocha, secretário de administração e finanças entre agosto e dezembro de 2012. Eles foram enquadrados por apropriação ou desvio de bens públicos e uso indevido de recursos, em mais de uma ação.
Já José Wilson Pereira da Silva, Werquithon Coelho Moreira e Davi Silva Pereira foram absolvidos por insuficiência de provas, conforme o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
O ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes não foi julgado por esta Vara, pois tinha prerrogativa de foro; o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na sentença, o juiz fixou o valor mínimo de R$ 4.591.976,23 para reparação de danos e determinou a indisponibilidade de bens dos condenados, além de comunicação à Prefeitura e à Câmara para registro da perda do cargo do vice-prefeito e inabilitação para funções públicas.
As penas foram fixadas em regime fechado para Raimundo Nonato e semiaberto para os demais, mas todos poderão recorrer em liberdade por serem primários e terem bons antecedentes.
