O Projeto de Lei 4788/25, apresentado pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL‑SP), propõe que postos de combustíveis detalhem a composição completa do preço da gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP) nos documentos fiscais. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 12.741/12, que já exige a indicação da carga tributária, ampliando o nível de detalhamento exigido especificamente para o setor de combustíveis. O documento fiscal deverá apresentar cinco componentes do preço de forma clara e em local de fácil visualização. Produtores, importadores e distribuidores também ficam obrigados a incluir esses dados em suas notas, garantindo rastreabilidade ao longo de toda a cadeia.
Boulos argumentou que “a formação do preço final, para a maioria dos cidadãos, ainda é desconhecida, o que limita o controle social e o exercício da livre concorrência”. Ele ainda destacou que a participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina subiu de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025, segundo dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
O deputado acrescentou: “Ao detalhar essas informações no documento fiscal, este projeto transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de compreender as flutuações de preços e de cobrar maior eficiência e justiça em toda a cadeia produtiva”.
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e Cidadania. Com a urgência aprovada, pode ser apreciada diretamente no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
