Inscrições para o curso de formação continuada da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) estão abertas de 5 a 12 de agosto. O programa, intitulado “Coletivização das Demandas Individuais Repetitivas Fazendárias”, será oferecido a magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, em modalidade a distância, entre 24 de agosto e 15 de setembro, com carga horária de 30 horas‑aula e 40 vagas.
O curso integra a agenda de formação continuada da ESMAM, voltada ao vitaliciamento e à promoção na carreira, e segue as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), visando aprimorar a atuação judicial diante de desafios recorrentes.
Nas varas da Fazenda Pública, milhares de ações individuais tratam de questões idênticas ou semelhantes, ampliando o acervo processual e gerando risco de decisões divergentes e tratamento desigual. A capacitação pretende habilitar juízes a reconhecer situações em que esses conflitos podem ser tratados coletivamente, promovendo maior racionalidade, isonomia e segurança jurídica.
Os participantes aprenderão a identificar demandas individuais repetitivas, aplicar o artigo 139, inciso X, do Código de Processo Civil, comunicar os legitimados à propositura das ações coletivas e conduzir o processamento e julgamento dessas ações contra a Fazenda Pública, abrangendo tutela provisória, coisa julgada, liquidação, cumprimento de decisões e técnicas de tutela estrutural.
A metodologia será baseada na aprendizagem prática, utilizando a plataforma EaD da ESMAM com videoaulas, aulas síncronas por videoconferência, fóruns de discussão, estudos de caso e atividades que analisam situações concretas das unidades judiciais.
O conteúdo está dividido em três módulos: identificação da litigiosidade repetitiva e da dimensão coletiva dos conflitos; aplicação do artigo 139, inciso X, e comunicação aos legitimados coletivos; e aprofundamento do processamento, julgamento e execução das ações coletivas contra a Fazenda Pública, incluindo a utilização de tutela estrutural.
O curso será ministrado pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, Douglas de Melo Martins, professor nas áreas de Direito Processual Civil e Processo Coletivo, com experiência em ações civis públicas, mandados de segurança coletivos e demandas envolvendo a Fazenda Pública.
