O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça (TJMA), reuniu-se nesta quinta-feira (6) com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para definir estratégias da III Semana de Regularização Tributária. O encontro ocorreu na sede da CGJ, em São Luís.
Participaram da reunião o corregedor José Gonçalo Filho, os juízes Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), Francisco Reis Júnior, auxiliar da CGJ, e Itaércio Paulino, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Pelo Governo do Estado, estiveram presentes os procuradores Marcelo Sampaio e Marcos Vinícius Bacelar, além de Maria de Fátima Pereira e Carolina Cavalcante, da SEFAZ.
Na pauta, foram discutidos logística, valores de execuções fiscais com possibilidade de acordo e outras ações para o evento, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir o número de processos de dívida ativa nos tribunais e estimular negociações diretas. No Maranhão, o Governo do Estado é parceiro do TJMA e apresentou propostas para facilitar os acordos.
O corregedor José Gonçalo Filho destacou a disposição da CGJ em cooperar. “Vamos trabalhar, com as varas e unidades judiciais competentes, em conjunto para que o evento seja exitoso. A corregedoria coloca-se à disposição no sentido de agilizar e cooperar com todos os órgãos, como sempre faz”, afirmou.
O procurador Marcelo Sampaio, coordenador das Procuradorias Fiscais, explicou que haverá redução de juros e multas para facilitar a composição. “Haverá considerável redução de juros e multas para que possamos compor com os contribuintes e a intenção, além de movimentar positivamente as conciliações, e diminuir o estoque de execuções fiscais no Judiciário. Com resultados positivos, ganha o Estado, que arrecada, ganham os contribuintes que regularizam suas situações e ganha o Judiciário”, pontuou.
O procurador-geral adjunto para Assuntos Estratégicos da PGE-MA, Marcos Vinícius Bacelar, ressaltou a relevância da semana. “É uma semana muito relevante para, não apenas aumentarmos a arrecadação, mas também contribuir na redução do estoque de execuções fiscais que abarrotam o Judiciário. São nesses eventos de conciliação que a gente consegue bons acordos e maior eficiência”, frisou.
O juiz Francisco Reis Júnior destacou a união de esforços entre CGJ, NUPEMEC, PGE, SEFAZ e Federação dos Municípios do Maranhão. “As execuções fiscais representam a maior taxa de congestionamento do Poder Judiciário, demonstrando que o modelo tradicional de cobrança judicial se tornou moroso e dispendioso para o setor público. Em consonância com as diretrizes da Resolução CNJ nº 471/2022, a preparação para a III Semana Nacional de Regularização Tributária busca substituir a cultura do litígio pelo diálogo resolutivo”, observou.
O juiz Rodrigo Nina reforçou o compromisso com a conciliação. “A participação na III Semana Nacional da Regularização Tributária, idealizada pelo CNJ, reforça o compromisso que elege a conciliação também como um caminho eficiente para resolver conflitos e as inadimplências fiscais. O acordo em execuções fiscais beneficia tanto o contribuinte, que regulariza sua situação, quanto o poder público, que recupera receitas de forma mais célere”, destacou.
A III Semana Nacional da Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022. O evento busca incentivar meios consensuais para solução de litígios tributários, com campanhas e mutirões de acordos, além de parcerias interinstitucionais.
As partes interessadas devem procurar as varas de Execução Fiscal e varas de competência tributária.
