Os municípios têm até o dia 7 de agosto para solicitar o credenciamento e aderir ao novo cronograma do programa EquipaDH+, que visa equipar e modernizar órgãos de direitos humanos. A ação é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e atende estados, municípios e o Distrito Federal.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o credenciamento deve ser feito pelo prefeito ou por servidor efetivo designado pelo gestor municipal. Membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não podem representar o município nesse processo.
O EquipaDH+ é uma alternativa sem custos adicionais para os municípios equiparem espaços de promoção e defesa dos direitos humanos, que hoje são mantidos apenas pelas administrações locais. Para a CNM, a ação reforça a necessidade de o governo federal estruturar políticas públicas e espaços de proteção social.
O manual com o passo a passo para adesão ao programa está disponível neste link. O objetivo é a aquisição de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na área. Cada política pública está vinculada a uma secretaria nacional do ministério, chamada Unidade Temática, que publica seus cronogramas de participação.
