A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que apenas os Municípios com credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) podem aderir ao EquipaDH+ até o dia 21 de agosto. O programa visa estruturar órgãos locais de direitos humanos e solicitar recursos para modernização e apoio ao funcionamento dessas entidades.
O prazo para solicitar o credenciamento foi encerrado em 10 de agosto, e as análises das solicitações foram concluídas em 17 de agosto. Municípios que completaram essa etapa devem acompanhar a situação do credenciamento diretamente no sistema.
Com o credenciamento aprovado, os Municípios podem acessar os Chamamentos Públicos disponíveis e formalizar a adesão ao programa antes do prazo final. A adesão é um passo essencial para a inscrição no programa.
O EquipaDH+ é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que busca fortalecer órgãos municipais, estaduais e distritais, como conselhos tutelares e de direitos humanos, além de melhorar a infraestrutura e a capacidade de atendimento à população vulnerável, através da doação de bens e equipamentos.
