A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu nesta sexta-feira, 31 de julho, o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança visa garantir a sustentabilidade do cadastro diante do esgotamento da sequência numérica tradicional e preparar a infraestrutura para o crescimento econômico e a Reforma Tributária do Consumo.
A primeira inscrição com a nova composição é uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada como 00.000.000/E08G-12. Segundo o Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional de Municípios (CTAT/CNM), a adoção do padrão alfanumérico é exclusiva para novas inscrições. Quem já possui CNPJ não terá alteração, mantendo o número atual válido sem necessidade de substituição ou recadastramento.
Nos primeiros meses, novos registros ainda podem ser emitidos apenas com números, pois a sequência antiga não foi totalmente esgotada. A transição para códigos com letras será gradual ao longo de 2026. Diante disso, órgãos públicos, instituições financeiras, empresas e desenvolvedores de softwares devem revisar urgentemente suas ferramentas tecnológicas.
É essencial que os sistemas estejam aptos a receber, armazenar, processar e validar códigos com letras. As organizações devem verificar e ajustar regras de validação que atualmente rejeitam caracteres não numéricos no campo de CNPJ. A falta dessas atualizações pode causar rejeição de documentos, falhas de integração entre bases de dados, dificuldades no cadastramento de novas empresas e problemas na arrecadação de receitas.
