No dia 17 de agosto, foi formada no Congresso Nacional uma comissão mista para avaliar a Medida Provisória (MP) 1366/26, que estabelece uma nova linha de financiamento para entregadores de aplicativos e motociclistas.
A linha de crédito destina-se a motociclistas que estejam cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. A MP faz parte do programa Move Brasil, que também oferece linhas especiais para taxistas e motoristas de aplicativos.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) presidirá a comissão e afirmou: “Vou me reunir com a relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), para construir um cronograma de reuniões e audiências públicas. Também vamos definir como tratar o tema.”
Além de motociclistas de aplicativos, a linha de crédito é válida para profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de atividade. O financiamento pode ser utilizado para a aquisição de motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas fabricadas no Brasil, com limite de 160 cilindradas para veículos motorizados.
Os juros para as operações são de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, com prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses para o início das parcelas. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras habilitadas operarão a linha de crédito, assumindo os riscos das operações.
Após a análise da comissão mista, a medida provisória será submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
