A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do 3º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais, realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de entidades reguladoras infranacionais (ERIs) municipais, intermunicipais, estaduais e distrital com o objetivo de fortalecer a gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico no Brasil.
A gerente de Sustentabilidade e Resiliência da CNM, Claudia Lins, participou do painel 5, com o tema “Regulação da prestação direta de água e esgoto: caminhos para apoiar gestão, sustentabilidade e universalização”. Ela destacou sobre a importância de capacitar tecnicamente os gestores municipais acerca da regulação do saneamento básico, afirmando que os Municípios têm dificuldade de ter um corpo técnico qualificado que consiga compreender a complexidade dos novos normativos federais.
A gerente destacou que a CNM possui publicações atualizadas na biblioteca sobre regulação e regionalização, além de realizar mentorias online e eventos presenciais de capacitação em todo o país. Segundo ela, os Municípios precisam entender a importância da regulação e aderir às agências reguladoras infranacionais, mas não é apenas isso que mudará a realidade e destacou que se não concretizarmos o saneamento como competência comum da União, dos Estados e do Municípios por meio da cooperação federativa, a universalização do saneamento em 2033 não se tornará realidade.
Nesse sentido, Lins evidenciou que “É importante que os Municípios façam a adesão, mas também precisamos que as entidades reguladoras respeitem as peculiaridades territoriais. Faço um apelo a todas as agências infranacionais: precisamos falar sobre os titulares. As normas das infranacionais, em grande parte, tem falado em Município, enquanto as normas de referência da ANA falam em titular do saneamento básico”, destacou Claudia.
De acordo com a especialista, essa distinção é fundamental porque traz à tona que existe o compartilhamento da titularidade e que não apenas os Municípios, mas os Estados também precisam atuar para cumprir com todas as obrigações de saneamento, incluindo as normas de referência. “O problema é que essas normas estão sendo direcionadas ao prestador e não ao titular”, alertou.
Por fim, a gerente de Sustentabilidade e Resiliência da CNM reforçou que a Confederação está à disposição da ANA e das agências reguladoras para somar forças e acelerar o avanço do saneamento básico no país.
