Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram da Semana da Habitação, promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Brasília. Com o tema “Moradia é direito, habitação é dignidade”, o evento reuniu gestores públicos, profissionais de arquitetura e urbanismo, pesquisadores, integrantes de universidades e de movimentos populares para debater propostas de aprimoramento das políticas e dos programas habitacionais.
O principal tema de debate foi a Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis), a Lei 11.888/2008. A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM lembra que a legislação assegura assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias à construção, reforma ou ampliação de suas moradias.
Entre os demais temas discutidos estiveram a compra assistida, a locação social por meio da estruturação de parcerias público-privadas (PPPs), o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (PMCMV-E), as políticas voltadas às periferias e a atuação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo no apoio técnico às prefeituras.
Durante o evento, também foram apresentadas experiências desenvolvidas em Municípios de Rondônia, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal, além de iniciativas de parcerias público-privadas voltadas à locação social nos Municípios de Recife (PE) e Campo Grande (MS).
Representaram a CNM na Semana da Habitação os analistas da área de Planejamento Territorial e Habitação Karla França e Jordan Oliveira, além do estagiário da área, Lucas Silva. No evento, Karla reforçou a importância dos consórcios públicos como estratégia para apoiar Municípios de pequeno porte, especialmente na estruturação de ações e políticas de planejamento urbano e habitacional.
A Confederação promove capacitações presenciais e virtuais em todo o Brasil por meio do Conexão CNM, programa gratuito para os Municípios filiados e em dia com as contribuições. Um dos temas dos cursos que serão ofertados em outubro é “CNM Qualifica Desenvolvimento Urbano e Mobilidade: como integrar as rodovias urbanas ao planejamento territorial e de transporte”.
