No Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância da autonomia dos Entes locais. Ele destacou a presença de quase 500 secretários de diferentes municípios durante a abertura do evento, realizada na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro.
Ziulkoski também comentou sobre a atuação da CNM na Reforma Tributária em tramitação no Congresso e prometeu uma estrutura robusta para a implementação do novo sistema tributário. ‘Muita coisa vai nascer daqui, com vocês, depende fundamentalmente de vocês, secretários, que são o coração da gestão’, afirmou.
O evento, que teve como tema ‘Liderança e governança nas finanças através da modernização tributária e inteligência fiscal’, ocorreu na sede da CNM em Brasília e foi coordenado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT).
Durante sua apresentação, Ziulkoski também trouxe dados sobre o cenário macroeconômico para os Municípios em 2027, destacando que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 266,5 bilhões em transferências constitucionais, com um reajuste de 3,8% nos repasses. Contudo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve crescer apenas 0,45%, resultando em uma perda real de recursos.
Além disso, as prefeituras enfrentarão um aumento de R$ 20 bilhões em 2027, equivalente a dois adicionais de 1% do FPM. O congresso também abordou o funcionamento da plataforma e-compras, que visa facilitar as compras públicas e promover a inclusão de pequenos fornecedores.
