A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que visa incluir pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos.
O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), afirmou que a iniciativa é constitucional e está alinhada ao direito fundamental à educação e ao princípio da igualdade material. Ribeiro destacou que o projeto busca garantir condições educacionais adequadas para as especificidades das pessoas idosas.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), renomeando o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) para Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI). Com isso, será oferecida formação a idosos que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio.
Os sistemas de ensino deverão garantir oportunidades educacionais gratuitas e apropriadas para os idosos, incluindo métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá ser enviada ao Senado, a menos que haja um recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
