A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), em colaboração com a Subseção de Imperatriz, promoveu uma audiência pública em Senador La Rocque para discutir os impactos da possível extinção de comarcas, uma medida em análise pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento teve a participação de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de advogados e cidadãos locais.
O objetivo da audiência foi ampliar o debate sobre as consequências de uma reestruturação judiciária e garantir que as necessidades da população afetada sejam consideradas. Moradores enfatizaram a importância da permanência do Fórum no município para assegurar o acesso à Justiça, especialmente para aqueles que vivem em áreas rurais e enfrentam dificuldades de deslocamento.
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, defendeu a manutenção da comarca, ressaltando que a presença de um magistrado local é crucial para entender as particularidades da comunidade. Ele afirmou: “Quando o magistrado está presente na comarca, conhece o contexto, as pessoas e as dificuldades enfrentadas pela comunidade.”
A conselheira federal da OAB, Luiza Bueno, destacou as dificuldades que os jurisdicionados enfrentam, especialmente os que residem em povoados. Ela alertou que a transferência do atendimento para Imperatriz poderia aumentar as barreiras de acesso à Justiça. “A maioria vive nos povoados e já enfrenta dificuldades para chegar à Justiça,” afirmou.
O prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, expressou preocupação com a possível perda da comarca, argumentando que muitos cidadãos ainda precisam de atendimento presencial. A presidente da Câmara Municipal, Hilton Miranda, reforçou a importância da mobilização popular para sensibilizar o Judiciário sobre os impactos da mudança.
A OAB Subseção de Imperatriz lançou a campanha “O Nosso Fórum Fica”, que visa engajar a população na defesa da permanência da unidade judicial, já alcançando cerca de 60 mil pessoas. A audiência também contou com a participação de líderes comunitários que destacaram a importância do Fórum para a população local.
Como resultado das audiências, a OAB Maranhão irá compilar um dossiê com as contribuições dos participantes, que será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
