O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 4 de novembro a continuidade do julgamento sobre a repartição dos royalties do petróleo. Essa discussão é crucial para garantir uma redistribuição mais equitativa dos recursos entre os Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os Municípios enfrentaram perdas superiores a R$ 128 bilhões desde a suspensão da Lei 12.734/2012, em 2013, até 2025.
A CNM, em colaboração com governadores de 20 Estados e do Distrito Federal, esteve no STF em abril para discutir uma proposta de redistribuição mais justa, que inclui a aplicação imediata da Lei 12.734/2012 sobre toda a produção de petróleo.
A proposta sugere um escalonamento de sete anos, de 2026 a 2032, para garantir previsibilidade orçamentária. Além disso, propõe que os Estados abdiquem da cobrança de valores que não foram repassados entre 2013 e 2025 devido a uma medida cautelar.
O estudo da CNM revela que, em 2025, os dez Municípios com maior arrecadação de royalties concentrarão 48,6% do total destinado à esfera municipal, com Maricá (RJ) recebendo mais de R$ 4 bilhões, ou 14,3% do total.
A discussão no STF ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e processos conexos, tendo sido iniciada em maio, mas interrompida por pedido de vista. Com a retomada, será conhecido o voto de vistas e, se não houver nova suspensão, os demais votos dos ministros.
