O Projeto de Lei 2427/26, proposto pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), busca autorizar os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a oferecer garantias para operações de crédito voltadas à execução de projetos de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. Com a nova proposta, será ampliado o papel desses fundos, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, utilizando instrumentos garantidores, incluindo a participação em fundos garantidores.
Segundo Fernandes, o Nordeste possui potencial para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Para aproveitar essas oportunidades, é necessário dispor de instrumentos financeiros modernos que atraiam capital nacional e internacional. Ele afirma que dotar os fundos de instrumentos garantidores é “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, o que traria benefícios para o emprego e a renda na região.
De acordo com o texto do projeto, os fundos constitucionais poderão oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE também receberá autorização para atuar como garantidor, assegurando recursos para investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01). A análise do projeto será feita, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada em junho, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
