A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável ao Projeto de Lei 665/11, que visa ampliar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que as medidas não acarretam aumento de despesas para a União e não impactam o orçamento público. “Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”, destacou.
Apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a proposta foi analisada junto a outros seis projetos, dos quais dois foram rejeitados. O relator concluiu que não há implicação orçamentária no projeto original e nos apensados.
O texto aprovado estabelece diretrizes para a saúde do homem no SUS, incluindo o monitoramento de centros especializados para garantir a padronização dos atendimentos conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. Além disso, a proposta assegura a cobertura obrigatória de exames de diagnóstico por imagem para identificação de tumores de próstata pelos planos de saúde, que atualmente não oferecem essa cobertura.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
