No segundo dia da Mobilização Municipalista em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abordou os prefeitos sobre os desafios enfrentados para a aprovação de propostas que visam aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e permitir que entidades municipais ingressem com ações diretas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ziulkoski participou de uma reunião com líderes na Câmara dos Deputados e conversou com o presidente da Casa, Hugo Motta, que se comprometeu a facilitar as votações quando houver apoio suficiente entre os partidos. Uma nova mobilização está programada para setembro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 sugere um aumento de 1,5% no FPM em março, enquanto a PEC 231/2019 propõe um adicional de 1%. Recentemente, a comissão especial da Câmara aprovou o adicional de 1%, mas com repasses extras para as regiões Sul e Sudeste.
Ziulkoski destacou que o impacto total do benefício regional seria de R$ 23 bilhões, o que representa um obstáculo significativo para a aprovação das propostas. Ele pediu aos prefeitos que defendessem a separação dos pleitos para garantir a aprovação da PEC antes das eleições, enfatizando que os recursos beneficiariam áreas como saúde.
Sobre a atuação no Judiciário, a PEC 253/2016 permitiria que entidades municipais apresentassem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). No entanto, líderes de partidos como o Republicanos e o PP mostraram resistência à proposta, citando preocupações sobre o controle de constitucionalidade pelo STF.
O presidente da CNM explicou que a PEC não ampliaria indiscriminadamente os legitimados para ações no STF e apresentou um voto em separado que estabelece critérios para a definição de entidades de representação municipal. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) manifestou apoio às PECs, considerando a proposta de permitir ações constitucionais no STF como “mais do que justa”.
Durante a reunião, prefeitos também levantaram questões como falhas no censo demográfico e despesas que oneram os Municípios, além da importância do fortalecimento do movimento municipalista.
