A Comissão Mista de Orçamento realizou uma audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir a necessidade de recompor o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo.
Atualmente, o tribunal enfrenta a situação de 488 cargos vagos, tendo nomeado apenas 33 aprovados no concurso de 2025. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou a audiência, afirmou que pedirá informações sobre a utilização das verbas discricionárias do tribunal e buscará a aprovação de créditos para novas nomeações em 2026 e 2027.
De acordo com a deputada, o TRT de São Paulo é responsável por quase 20% da demanda da Justiça do Trabalho e recebeu 1 milhão de novos processos em 2025, contando com 6.597 servidores, dos quais 636 têm 60 anos ou mais. O prazo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença ultrapassa 126 dias.
Fernanda Coimbra, da Comissão Nacional de Aprovados em Concursos dos TRTs, destacou que as nomeações têm diminuído anualmente. O orçamento de 2026 prevê 300 nomeações para 24 TRTs, mas poucas foram efetivadas.
Camila Gradim, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo, apontou que a falta de pessoal tem contribuído para o aumento de afastamentos por problemas de saúde mental. A deputada Luciene Cavalcante planeja solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma avaliação sobre a saúde mental dos servidores, ressaltando que em 2023 os afastamentos por licença médica totalizaram 58.880 dias, atingindo 44% dos servidores do TRT-SP.
Gradim também criticou a ideia de que a inteligência artificial poderia substituir servidores, citando casos em que a tecnologia falhou em interpretar leis corretamente. “É impossível uma inteligência artificial elaborar uma sentença. Não podemos colocar a Justiça do Trabalho nas mãos de uma máquina”, afirmou.
